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Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Em âmbito estadual, na ocorrência de calamidade pública reconhecida pela Assembleia Legislativa, enquanto perdurar a situação, será adotada, dentre várias, a seguinte medida:
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Financeiro
No que se refere à gestão patrimonial no contexto da responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
A dívida flutuante difere da dívida consolidada. A dívida flutuante
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,
Concurso:
TCE-MS
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei n.4.320/64, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, como são chamadas as despesas legalmente empenhadas, mas que não tiveram o seu pagamento realizado dentro do exercício financeiro?