2. Questões de Concurso

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A atividade financeira do Estado pode ser desmembrada em:

I. Despender (despesa pública);
II. Gerir (orçamento público);
III. Auditar (política fiscal);
IV. Criar (crédito público/endividamento);
V. Obter (receita pública).

Está correto o que se afirma APENAS em
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece regras para o controle do endividamento público e proíbe determinadas práticas administrativas que, embora não classificadas formalmente como operações de crédito, produzem efeitos equivalentes a um financiamento ao ente público. Com base nas disposições da LRF, assinale a alternativa que apresenta hipótese equiparada à operação de crédito e expressamente vedada. 
Sobre os limites da dívida pública, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre os limites da dívida pública e as operações de crédito, analisar a sentença abaixo:

Para fins de verificação do atendimento do limite, a apuração do montante da dívida consolidada será efetuada ao final de cada quadrimestre (1ª parte). Os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos não integram a dívida consolidada, para fins de aplicação dos limites (2ª parte).


A sentença está:
Sobre as finanças públicas, marque a opção INCORRETA:
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