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Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Um indivíduo, com 17 anos completos, desferiu um tiro contra outra pessoa. A vítima, em decorrência do ferimento, foi internada em unidade de terapia intensiva. Dias após o disparo, enquanto a vítima ainda se encontrava hospitalizada, o autor do disparo completou 18 anos. Posteriormente, a vítima veio a falecer. Diante dessa situação hipotética, o Direito Penal brasileiro, ao determinar o momento da prática do crime para fins de aplicação da lei penal, considera a data da ação ou a data do resultado?
Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Penal
Durante uma tentativa de homicídio, um indivíduo atira contra outra pessoa, mas o disparo não atinge o alvo, que escapa ileso. Mesmo assim, o agente tentou praticar o crime. Considerando o momento do crime, qual teoria explica corretamente esse fato?
