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Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Constitucional
À luz da organização político-administrativa do Estado brasileiro, na qual prevalece a autonomia das entidades federativas,
Concurso:
SEFAZ-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Emenda à Constituição de determinado estado da Federação que extinga os tribunais de contas dos municípios desse ente federado será
Concurso:
SEFAZ-AL
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
A passagem do sistema dual para o sistema cooperativo caracteriza a evolução do federalismo no Brasil.
Concurso:
PM-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da forma e sistema de governo, chefia de estado e chefia de governo, assinale a alternativa CORRETA.
Concurso:
AL-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Determinadas constituições estaduais preveem normas específicas quanto ao processo e ao julgamento por crimes de responsabilidade praticados pelo governador. Com base nas referidas normas constitucionais, o Supremo Tribunal Federal (STF), mais de uma vez, já se manifestou a respeito do assunto, inclusive editando Súmula Vinculante, no sentido da
