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Concurso:
TCE-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da normatividade da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item que se segue.
Segundo o entendimento jurisprudencial acerca do princípio da simetria, todas as normas da CF voltadas à União devem, igualmente, ser observadas por estados e municípios, que têm a obrigação de reproduzir os termos dessas normas nas respectivas leis fundamentais, sob pena de inconstitucionalidade por omissão.
Concurso:
TCE-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
Por possuir unidade de soberania e pluralidade de autonomia com fundamento na Constituição, o Brasil é tido como uma federação. O federalismo brasileiro é classificado como:
Concurso:
TCE-PI
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao regular a organização político-administrativa do Brasil, determina que
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Em face da descentralização administrativa e política que caracteriza o Estado brasileiro, a República Federativa do Brasil constitui um estado unitário descentralizado, dispondo os entes políticos estatais de autonomia para a tomada de decisão, no caso concreto, a respeito da execução das medidas adotadas pela esfera central de governo.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Como decorrência do princípio da simetria e do princípio da separação dos poderes, as hipóteses de iniciativa reservada ao presidente da República, previstas na Constituição Federal, não podem ser estendidas aos governadores.
