Questões de Concurso

A respeito da organização político-administrativa do Estado e da administração pública, julgue o próximo item.

Permite-se à União, aos estados e aos municípios colaborar com as igrejas quando demonstrado o interesse público, na forma da lei.

mostrar texto associado esconder texto associado Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.

No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.

A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.

Na hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questão