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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
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Considere que determinado estado da Federação tenha obtido aprovação tanto de sua população diretamente interessada, por meio de plebiscito, como do Congresso Nacional, por meio de lei complementar, para se desmembrar em dois estados distintos. Nesse caso, foi cumprida a exigência imposta pela Constituição para incorporação, subdivisão, desmembramento ou formação de novos estados ou territórios federais.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne ao federalismo no Brasil, aponte a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TCE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado, na forma da Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Na hipótese de determinado Estado pretender desmembrar-se da Federação brasileira, o ato em questão
Concurso:
TCE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Conforme a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil,