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A obra "Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica", de Kátia Cristina Dambiski Soares e Marcos Aurélio Silva Soares, analisa o funcionamento dos sistemas de ensino no Brasil, abordando a legislação e as políticas educacionais para a educação básica. Assinale a alternativa que descreve corretamente a organização do sistema educacional brasileiro.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição, sendo que
De acordo com a Constituição Federal, no que tange à organização da República Federativa,
Um sistema de governo é a forma como o poder político de um país é dividido e exercido. Nesse sentido, são sistemas de governo
De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
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