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Concurso:
ABIN
Disciplina:
Direito Constitucional
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O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Considere as seguintes afirmações sobre Federação.
I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utilização do instituto da intervenção federal.
II – No plano do controle judicial da intervenção, cabe o manejo de Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que defere a instauração da intervenção em Município.
III – As vedações constitucionais estabelecidas no art.19 da Constituição Federal direcionam-se a todos os integrantes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e são de observância cogente.
Quais estão corretas?
I – Na Constituição Federal, os “princípios sensíveis da federação”, se violados, ensejam a utilização do instituto da intervenção federal.
II – No plano do controle judicial da intervenção, cabe o manejo de Recurso Extraordinário contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado que defere a instauração da intervenção em Município.
III – As vedações constitucionais estabelecidas no art.19 da Constituição Federal direcionam-se a todos os integrantes da Federação (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) e são de observância cogente.
Quais estão corretas?
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, dentre outras hipóteses, é
Concurso:
MPE-TO
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da Federação.
