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227 Questões de concurso encontradas

227 resultados
Página 31 de 46

Questões por página:

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Analista Administrativo - Área 1
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Administrativo - Área 1

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Julgue os próximos itens, relativos à organização político-administrativa do Estado brasileiro.

De acordo com a CF, o Brasil é um país laico, sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive colaboração de interesse público.

- Certo - Errado

Comentários (1)

Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

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A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:

(a)

indissolúvel dos Estados e dos Municípios;

(b)

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

(c)

dissolúvel dos Estados, dos Municípios e dos Territórios;

(d)

indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios;

(e)

dissolúvel dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.

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Concurso: TJ-RN

Concurso: TJ-RN
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Médio

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No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

(a)

A capital federal, atualmente o DF, pode ser transferida para outra localidade, mediante lei complementar.

(b)

Compete à União, aos estados e ao DF legislar concorrentemente a respeito de florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição.

(c)

No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais, o que exclui a competência suplementar dos estados.

(d)

É comum a competência da União, dos estados, do DF e dos municípios para legislar a respeito da proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

(e)

A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, o DF e os municípios, todos soberanos, nos termos da CF.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção correta.

(a)

O Congresso Nacional vincula-se a pronunciamento plebiscitário quanto a transformação dos estados por incorporação entre si, por subdivisão ou desmembramento, quer para se anexarem a outros, quer para formarem novos estados ou territórios federais.

(b)

A Constituição Federal estabeleceu sistema de repartição de competências entre os entes político-administrativos que combina competências exclusivas, privativas e principiológicas com competências comuns e concorrentes, com vistas ao equilíbrio federativo.

(c)

A União Federal, pessoa jurídica de direito público com capacidade política, pode manifestar-se em nome próprio, mas não em nome da federação.

(d)

Os municípios não gozam de autonomia normativa.

(e)

A organização político-administrativa brasileira compõe-se de União, estados, Distrito Federal, territórios e municípios.

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Concurso: TJ-RO

Concurso: TJ-RO
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça e Avaliador

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Com relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.

(a)

Manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais são competências da União, mas podem ser delegadas aos estados-membros mediante lei complementar.

(b)

Caso emenda à CF revogue o inciso que estabelece a competência para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios, a referida competência deixará de ser exclusiva da União e passará a ser privativa da União.

(c)

O constituinte atribuiu ao Distrito Federal (DF) o conjunto das competências legislativas e materiais reservadas a estados e aos municípios, em razão de o DF manter características tanto de estado quanto de município.

(d)

Caso sejam violados o sistema representativo e o regime democrático de um estado, o procurador-geral da República poderá, mediante representação ao Supremo Tribunal Federal (STF), requerer a intervenção federal nesse estado. Esse procedimento é denominado ação direta de inconstitucionalidade interventiva.

(e)

A capital do Brasil é ente autônomo da Federação.

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