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Concurso:
INSS
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação à Organização Político-Administrativa, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que:
Concurso:
TJ-RR
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa do Estado Federal Brasileiro, julgue o item abaixo.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm assegurada participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de outros recursos minerais em seus respectivos Territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm assegurada participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de outros recursos minerais em seus respectivos Territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Constitucional
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De acordo com a CF, o Brasil é um país laico, sendo vedado aos entes federativos estabelecer cultos religiosos e igrejas ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, inclusive colaboração de interesse público.
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
No que concerne à organização do Estado brasileiro, assinale a opção correta.
