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Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
Com relação às normas sobre a organização do Estado, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre a Federação Brasileira, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os próximos itens.
O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
O princípio da simetria relativiza a autonomia dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao fixar, ainda que de maneira não absoluta, a obrigação, para esses entes, de reprodução do modelo de organização e de relação entre poderes estabelecidos pela CF em âmbito federal.
Concurso:
TJ-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:
“Ainda que não seja uma 'noção neutra', estando muito distante de qualquer imparcialidade, a flexibilidade do conceito de subsidiariedade certamente presta-se tanto a uma visão mais interventiva quanto a uma menos interventiva, dependendo da concepção que se tem sobre a 'incapacidade privada' de solução das questões sociais...” (GABARDO, Emerson. Interesse público e subsidiariedade. Belo Horizonte: Fórum, 2009, p. 223). Considerando a temática acima exposta, assinale a alternativa INCORRETA.
