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Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Financeiro
No que se refere a financiamento do setor público, tributação, orçamento e finanças públicas, julgue os itens a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.
A lei orçamentária anual (LOA), dispõe sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual da lei de diretrizes orçamentárias e da proibição para abertura de créditos extraordinários.
Concurso:
TJ-ES
Disciplina:
Direito Financeiro
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Para os projetos de longa duração, a dotação orçamentária deve ser prevista no plano plurianual e ter como objetivo final o interesse público.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
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Considere que os valores aprovados na LOA tenham sido subestimados ao não considerar o reajuste salarial previsto em acordo salarial assinado com o sindicato representativo dos servidores do TRE/BA. Nesse caso, o TRE/BA poderá solicitar ao Poder Executivo a abertura de créditos extraordinários para reforçar a dotação orçamentária de suas despesas com pessoal.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Financeiro
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O processo orçamentário é autossuficiente: cada etapa do ciclo orçamentário envolve elaboração e aprovação de leis independentes umas das outras.
Concurso:
TRT - 3ª Região (MG)
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre os orçamentos, é correto afirmar:
