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Concurso:
UFRGS
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando as disposições constitucionais sobre a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias constitui instrumento de planejamento governamental determinando normas de gestão responsável, entre as quais constam orientações quanto:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Financeiro
O orçamento público no Brasil é identificado como sendo orçamento do tipo denominado:
Concurso:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Disciplina:
Direito Financeiro
A indicação de que o orçamento público deva contemplar as receitas e as despesas referentes aos Poderes que integram o Governo, inclusive os fundos, os órgãos e as entidades da administração direta e indireta, tem correspondência com o princípio orçamentário conhecido como:
No que concerne ao sistema de planejamento e de orçamento federal e a peças integrantes, julgue o item subsequente.
A avaliação do cumprimento de metas, verificada no exercício anterior, é parte do anexo de riscos fiscais da lei de diretrizes orçamentárias.