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Concurso:
Prefeitura de Parnamirim - RN
Disciplina:
Direito Financeiro
Na sua elaboração, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder
Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios,
compor-se-á, nessa ordem, de
Concurso:
Prefeitura de Descanso - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de
um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo,
abrangendo:
Concurso:
Prefeitura de Campo Grande - MS
Disciplina:
Direito Financeiro
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.
Concurso:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Disciplina:
Direito Financeiro
Leia as afirmativas a seguir:
I. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de assumir
posições segundo a legislação vigente e os princípios éticos do seu
cargo, considerando diferentes pontos de vista e aspectos de cada
situação.
II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento
constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993.
III. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos
que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de
fins lucrativos, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964.
Marque a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Acerca dos princípios orçamentários
que regem o direito financeiro brasileiro,
assinale a alternativa correta.