Filtrar


Questões por página:
Na sua elaboração, a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo, nos prazos estabelecidos nas constituições e nas leis orgânicas dos municípios, compor-se-á, nessa ordem, de
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, é certo dizer que as receitas e despesas de capital serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo:
Marque a afirmativa CORRETA sobre o orçamento público.
Leia as afirmativas a seguir: I. Do ponto de vista ético, o servidor deve ser capaz de assumir posições segundo a legislação vigente e os princípios éticos do seu cargo, considerando diferentes pontos de vista e aspectos de cada situação. II. O atraso injustificado no início da obra, serviço ou fornecimento constitui motivo para rescisão do contrato, de acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. III. A Lei de Orçamento não consignará auxílio para investimentos que se devam incorporar ao patrimônio das empresas privadas de fins lucrativos, de acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Marque a alternativa CORRETA:
Acerca dos princípios orçamentários que regem o direito financeiro brasileiro, assinale a alternativa correta.