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Concurso:
Prefeitura de Cunhataí - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
constituem requisitos essenciais da responsabilidade na
gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação
de todos os tributos da competência constitucional do
ente da Federação. Acerca desse tema, assinale a
alternativa correta:
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
A reserva de contingência, que integra a Lei Orçamentária Anual, fixada como um percentual de receita corrente líquida
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
Entre os elementos que devem integrar a Lei de Diretrizes Orçamentárias, inclui-se(incluem-se)
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Financeiro
O Anexo de Metas Fiscais, no qual são estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública?,