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Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Financeiro
A Constituição Federal no artigo 165, § 5º estabelece que a lei orçamentária deverá compreender o orçamento, fiscal, de investimento das empresas e da seguridade social. Assinale a alternativa que apresenta o conteúdo do orçamento fiscal.
Concurso:
UFC - CE
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre o orçamento público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Financeiro
Qual das seguintes alternativas descreve corretamente o conceito de Plano Plurianual (PPA) na administração pública?
Concurso:
Prefeitura de São João do Paraíso - MA
Disciplina:
Direito Financeiro
Como o controle interno pode contribuir para o cumprimento das diretrizes estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária?
Concurso:
Prefeitura de Riacho das Almas - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
O Título X da Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2025 − Revisa a Lei Orgânica do Município de Riacho das Almas, Estado de Pernambuco, e dá outras providências correlatas, trata das disposições finais e transitórias, estabelecendo mecanismos de gestão fiscal para situações de emergência. Considerando a criação do Fundo Especial para atendimento às situações adversas e de calamidade pública, assinale a alternativa CORRETA sobre a composição dos recursos oriundos do orçamento municipal destinados a esse fundo.