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A Constituição Federal traz premissas a serem observadas na elaboração e execução das leis orçamentárias, usualmente
reconhecidas como princípios orçamentários. Dentre as opções abaixo, considera-se princípio orçamentário apenas o Princípio
da
Em 2023, um estado brasileiro elaborou o seu Plano Plurianual,
com vigência a partir de 2024.
Em 2025, iniciou a construção de uma rodovia. A obra tem prazo previsto para conclusão em 24 meses. O investimento não foi incluído no Plano Plurianual e não há lei que autorize a sua inclusão.
De acordo com a Constituição Federal, o procedimento é considerado
Em 2025, iniciou a construção de uma rodovia. A obra tem prazo previsto para conclusão em 24 meses. O investimento não foi incluído no Plano Plurianual e não há lei que autorize a sua inclusão.
De acordo com a Constituição Federal, o procedimento é considerado
De acordo com a Constituição Federal, os créditos especiais e
extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que
forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado
nos últimos quatro meses daquele exercício.
Nesse caso, reabertos nos limites de seus saldos, esses serão
Nesse caso, reabertos nos limites de seus saldos, esses serão
Concurso:
Câmara de Ferreiros - PE
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a análise da proposta orçamentária de determinado ente público, um Técnico de Controle Interno verificou que a Lei do Orçamento deveria evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do
governo. Em seguida, surgiu discussão acerca dos princípios que a própria Lei nº 4.320/1964 determina expressamente que sejam observados na elaboração da Lei do
Orçamento. Com base na referida lei, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Polícia Penal - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa INCORRETA.
