Questões de Concurso

Considerando as disposições constitucionais relativas ao Plano Plurianual (PPA), assinale a alternativa correta. 

O planejamento governamental apoia-se em instrumentos orçamentários que articulam diretrizes, objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as delas decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de quatro anos e fixa a programação plurianual dos investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: 

A respeito do regime da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual, com base na Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.

Considere o sistema orçamentário brasileiro, composto do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA). A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atribuem funções específicas a cada uma dessas peças, buscando integrar o planejamento, o orçamento, a transparência e a responsabilidade fiscal. Com base nessa informação, assinale a opção correta.

Acerca de situações de um estado quanto à necessidade de crédito especial, assinale a opção correta, à luz da Lei nº 4.320/1964.