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Concurso:
Prefeitura de Ponta Grossa - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
A lei de diretrizes orçamentárias:
I. orientará a elaboração da lei orçamentária anual. II. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. III. disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. V. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
I. orientará a elaboração da lei orçamentária anual. II. compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal. III. disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. IV. estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública. V. compreenderá o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Quando se observa o orçamento do
Município, pode-se afirmar, conforme a Lei Orgânica, que
a receita e a despesa publicas devem obedecer as leis de
iniciativa do Poder Executivo presentes em quantos dos
seguintes itens? I. Lei do dinheiro público municipal; II. Lei
Orçamentária Anual; IIL. Lei do Plano Plurianual; IV. Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 4.320/1964 e na Lei de
Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), assinale a alternativa CORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Silveira Martins - RS
Disciplina:
Direito Financeiro
Em qual documento, componente do
planejamento e da execução da gestão fiscal dos entes
municipais, devem constar expressamente os critérios e a
forma de limitação de empenho, segundo a Lei
Complemenlar nº 101 /2000?
Concurso:
CONSUD - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), um ente da Federação recebeu diversas
propostas para inclusão de receitas e despesas. O órgão central de orçamento verificou que algumas
propostas contrariavam princípios e regras previstos na Constituição Federal e na Lei nº 4.320/1964,
exigindo adequações antes do encaminhamento do projeto ao Poder Legislativo.
Considerando as normas que disciplinam o orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
Considerando as normas que disciplinam o orçamento público no Brasil, assinale a alternativa correta.
