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690 Questões de concurso encontradas

690 resultados
Página 85 de 138

Questões por página:

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito da LOA, assinale a opção correta.

(a)

Prescindem de previsão na LOA despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão.

(b)

Tamanha é a relevância das normas orçamentárias que a CF prevê que todo ato do presidente da República que atente contra a LOA será considerado crime de responsabilidade.

(c)

No âmbito estadual, a LOA compreenderá o orçamento fiscal referente aos poderes do estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público, bem como o orçamento de investimentos das empresas em que o estado, direta ou indiretamente, detenha algum capital social.

(d)

A LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita nem à fixação da despesa, como, por exemplo, autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

(e)

O projeto de LOA terá de ser encaminhado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o trigésimo dia anterior ao encerramento da sessão legislativa.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito fácil

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Assinale a opção correta com referência à LDO.

(a)

Nos territórios, o projeto deLDO é de iniciativa exclusiva do Senado Federal; nos estados, a iniciativa é do governador ou de três quintos dos deputados estaduais.

(b)

A LDO deve dispor sobre metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, as orientações para a elaboração da LOA e as previsões de alteração na legislação tributária, não podendo, entretanto, interferir na política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

(c)

A concessão de vantagem ou aumento de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções ou a alteração de estruturas de carreiras, bem como a admissão ou contratação de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da administração direta ou indireta, incluindo fundações e empresas estatais, só poderão ser concretizadas se houver autorização específica na LDO.

(d)

No curso do exercício financeiro, em caso de extrema urgência e relevância, a LDO da União poderá ser alterada por meio de medida provisória, ficando, porém, trancada a pauta do Congresso Nacional para a votação de outras matérias enquanto não for votado o projeto de conversão da medida provisória em lei.

(e)

O projeto de LDO deve ser encaminhado ao Poder Legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.

Comentários (0)

Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Acerca do PPA, assinale a opção correta.

(a)

No âmbito estadual, o prazo de vigência do PPA deve coincidir integralmente com o do mandato de governador, ou seja, quatro anos.

(b)

A LOA não encontra, no PPA, limitação quanto a dotações e execução orçamentária de investimentos com duração superior a um exercício financeiro, mas há, na esfera estadual, limitações para investimentos cuja execução ultrapasse o período do mandato do governador.

(c)

No âmbito da União, o projeto de lei do PPA é de iniciativa do Poder Executivo e a sua apreciação limita-se ao do Senado Federal.

(d)

A CF delegou aos diversos entes federados, em suas esferas de competência, a elaboração de normas sobre a vigência, os prazos, a elaboração e a organização de seus PPAs.

(e)

Não existe, atualmente, dispositivo de lei complementar nacional que disponha acerca de vigência, prazos, elaboração e organização dos PPAs.

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Concurso: PGE-PI

Concurso: PGE-PI
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Cabe à Lei de Diretrizes Orçamentárias

(a)

disciplinar as transferências financeiras entre entidades privadas.

(b)

estabelecer limitações à expansão de receitas governamentais.

(c)

dispor sobre o controle de custos e a avaliação dos resultados dos programas financiados pela iniciativa privada

(d)

quantificar o resultado primário a ser obtido com vistas à redução do montante da dívida e das despesas com juros

(e)

dispor sobre o equilíbrio entre custos e despesas.

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Concurso: PGE-PE

Concurso: PGE-PE
Cargo: Assistente de Procuradoria
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Assistente de Procuradoria

Disciplina: Direito Financeiro

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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remover questão da lista de favoritas

Para limitar os gastos do governo, um dos mecanismos utilizados é a publicação de decreto que disponha sobre a programação orçamentária e financeira bem como o cronograma mensal de desembolso. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.
Alterações orçamentárias, que se dividem em créditos adicionais e outras alterações orçamentárias, constituem formas de modificar a lei orçamentária originalmente aprovada, a fim de adequá-la à real necessidade de execução.

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