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Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz da CF, assinale a opção correta quanto às leis orçamentárias.
Concurso:
TCE-PB
Disciplina:
Direito Financeiro
Considerando o regime constitucional das leis que tratam do orçamento público, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-PA
Disciplina:
Direito Financeiro
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o seguinte item.
Depende de autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias do estado-membro a admissão ou contratação de pessoal por sociedade de economia mista estadual.
Com base nas normas gerais de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços públicos, julgue o item seguinte.
Se determinada dotação for atribuída a mais de um órgão, o crédito correspondente poderá ser movimentado por um órgão central de administração geral.
Concurso:
TCE-MG
Disciplina:
Direito Financeiro
O princípio do equilíbrio orçamentário