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Disciplina:
Direito Financeiro
Em se tratando de Plano Plurianual é correto afirmar: Assinale a
alternativa INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Previsto no § 8º do art. 165 da Constituição
Federal, estabelece que a LOA não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa
proibição a autorização para abertura de
crédito suplementar e contratação de operações
de crédito, nos termos da lei. Assinale a
alternativa correspondente.
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Conforme disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março
de 1964, assinale a alternativa que preencha
corretamente as lacunas.
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade _______ e _________.”
“A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade _______ e _________.”
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a Lei Orçamentária Anual, assinale a
alternativa incorreta.
Concurso:
Câmara de Jacarezinho - PR
Disciplina:
Direito Financeiro
Sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias, assinale a
alternativa correta.
