Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Um cidadão protocolou um pedido de vista de processo administrativo no órgão X. Após 45 dias, não obteve resposta, nem mesmo um comunicado sobre o andamento de sua solicitação. Diante da ausência de manifestação formal do órgão, a situação pode ser interpretada sob a ótica do silêncio administrativo, que em regra:

(a)

Gera presunção absoluta de deferimento do pedido, pois a omissão do poder público configura aceitação tácita.

(b)

Implica preclusão do direito de o órgão se manifestar, devendo o pedido ser considerado automaticamente concedido.

(c)

Gera presunção relativa de indeferimento do pedido, salvo disposição legal em contrário, especialmente em matéria de direitos.

(d)

É irrelevante juridicamente, pois apenas a manifestação expressa do órgão possui validade legal.

(e)

Configura, em qualquer hipótese, desídia do servidor e ato de improbidade administrativa.

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página:

Filtrar (abrir filtros)

1 Questão de concurso encontrada 1 resultado Página 1 de 1 Questões por página: 5 10 15 20

1 Questão de concurso encontrada

1 resultado
Página 1 de 1

Questões por página: