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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
No que diz respeito aos princípios fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.
Concurso:
ANEEL
Disciplina:
Direito Constitucional
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Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a construção de uma sociedade livre justa e solidária e a garantia do desenvolvimento nacional constituem fundamentos da República Federativa do Brasil.
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Constitucional
Sobre os princípios fundamentais na Constituição Federal brasileira de 1988, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.
De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
De acordo com a CF, os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil incluem erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais.
Concurso:
TCE-RO
Disciplina:
Direito Constitucional
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A dignidade da pessoa humana, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a prevalência dos direitos humanos são princípios fundamentais da República Federativa do Brasil.
