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178 Questões de concurso encontradas

178 resultados
Página 35 de 36

Questões por página:

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)

Concurso: TRT - 23ª Região (MT)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

TRT 23 (MT)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Assinale a alternativa que corresponde a uma afirmação verdadeira:

(a)

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão reduzir a pobreza, a marginalização e as desigualdades sociais e regionais.

(b)

O chamado desvio do poder constituinte ou atalhamento da Constituição, tema já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal em seus julgamentos, consiste na tentativa da utilização de um artificio que busque suavizar, abreviar, dificultar ou impedir a ampla produção de efeitos dos principios constitucionais, especialmente por meio do exercício do poder constituinte reformador.

(c)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação, em defesa dos interesses de seus membros ou associados, exigindo-se dos três referidos legitimados que estejam legalmente constituidos e em funcionamento há pelo menos um ano, conforme jurisprudencia do Supremo Tribunal Federal.

(d)

A falta de previsão constitucional, o Supremo Tribunal Federal não admite a impetração de mandado de injunção coletivo pelas entidades dotadas de expressa legitimidade para o ajuizamento do mandado de segurança coletivo, ante a especificidade do comando constitucional.

(e)

Elevada no Brasil ao status constitucional em 1934 e desde então consagrada expressamente por todas as Constituições subsequentes como remédio constitucional, a ação popular, já em sua origem, tem como caracteristica o reconhecimento da proteção à moralidade administrativa como fundamento autônomo para a sua propositura.

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Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Sobre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que

(a)

foi acolhido, além de outros, o princípio da intervenção para os conscritos.

(b)

dentre seus objetivos está o de reduzir as desigualdades regionais.

(c)

um dos seus fundamentos é a vedação ao pluralismo político.

(d)

o Brasil rege-se nas suas relações internacionais, pela dependência nacional.

(e)

a política internacional brasileira veda a integração política que vise à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Comentários (1)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

TRT 14 (RO e AC)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade em análise

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A respeito da República Federativa do Brasil, é CORRETO afirmar que:

(a)

É formada pela união de Estados e Municípios, constituindo-se Estado Democrático de Direito;

(b)

Tem como fundamentos, dentre outros, a soberania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o desenvolvimento nacional;

(c)

Um de seus objetivos é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nacionais;

(d)

É regida, em suas relações internacionais, por princípios constitucionais, dentre os quais o da prevalência dos direitos humanos;

(e)

Por determinação constitucional, deverá buscar a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América.

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Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)

Concurso: TRT - 14ª Região (RO e AC)
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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NÃO constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto expressamente na Constituição Federal,

(a)

construir uma sociedade livre, justa e solidária.

(b)

garantir o desenvolvimento nacional.

(c)

erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

(d)

captar tributos mediante fiscalização da Receita Federal.

(e)

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

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Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)

Concurso: TRT - 8ª Região (PA e AP)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

TRT 8 (PA e AP)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal e reger-se-á, nas suas relações internacionais, por princípios como o repúdio ao terrorismo e ao racismo e a prevalência dos direitos humanos, dentre outros previstos na Constituição Federal.

(b)

São fundamentos da República Federativa do Brasil, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

(c)

A criação e a instalação dos Tribunais de Justiça Militar dos Estados Membros é facultativa.

(d)

Consoante o princípio da isonomia, é proibida qualquer distinção entre brasileiros, natos e naturalizados, e estrangeiros residentes no País, admitindo-se sua relativização em casos específicos, como, por exemplo, nas regras que estabelecem a proporcionalidade de empregados brasileiros natos nas empresas, individuais ou coletivas, que explorem serviços públicos.

(e)

Constitui um dos objetivos do Estado brasileiro a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação e, em decorrência deste objetivo, a lei estabelece percentuais às empresas com 100 (cem) ou mais empregados para o preenchimento dos cargos por beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

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