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Concurso:
Câmara de Bebedouro - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Previstos expressamente no Art.3º, da Constituição Federal, é correto afirmar que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Concurso:
Prefeitura de João Pessoa - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Com fulcro na Constituição Federal, é um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito,
Concurso:
Prefeitura de Conde - PB
Disciplina:
Direito Constitucional
Todas as alternativas abaixo são objetivos fundamentais da Constituição Federal, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Indaiatuba - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Após a aula de Direito Constitucional, Samira, estudante do 4º período do curso de direito da Universidade Kappa Beta, estava em dúvida sobre a definição dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. A principal dúvida de Samira, dizia respeito à classificação constitucional do que dispõe a Constituição ao prever a expressão “garantir o desenvolvimento nacional”. Dessa forma, buscou auxílio com a professora Roberta, que prontamente lhe explicou que a garantia do desenvolvimento nacional, constitui:
