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Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
A União Federal pretende contratar fornecimento de energia elétrica e gás natural com empresa concessionária de serviços públicos, segundo as normas da legislação específica. Nesse caso e nos termos da Lei n° 8.666/93, a licitação é
Concurso:
TRE-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Estado de Roraima pretende contratar serviços de informática, a serem prestados por órgão que integra a Administração Pública, criado para esse fim específico. Nesse caso e nos termos da Lei nº 8.666/1993, a licitação é
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
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É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.
Concurso:
TRE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Determinado Estado da Federação pretende adquirir um imóvel pertencente a União Federal. Durante a instrução do processo administrativo autuado para viabilizar a referida aquisição foi lançado parecer concluindo pela necessidade de realização de prévia licitação.
O parecer, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
O parecer, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.666/93,
Concurso:
TRE-PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A Prefeitura Municipal de Recife pretende contratar uma empresa para realização de uma obra de engenharia na cidade. O valor do contrato está estabelecido em R$ 10.000,00. Neste caso,