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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca das regras aplicáveis às licitações para execução de obras e prestação de serviços, julgue o seguinte item.
É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
É vedado incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.
Concurso:
TSE
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a obrigatoriedade de licitação para a administração pública contratar, é correto afirmar que
Concurso:
TRF - 2ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
À luz da doutrina e jurisprudência dominante nos tribunais superiores a respeito de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Concurso:
TRF - 1ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação a licitações e contratos administrativos, assinale a opção incorreta.
Concurso:
TRT - 15ª Região
Disciplina:
Direito Administrativo
A obrigatoriedade de licitação norteia as relações da Administração pública, devendo ser promovida para garantia da igualdade de competição entre os vários interessados no objeto que pretende a Administração pública contratar. Essa obrigação legal.
