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Concurso:
PGE-GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da contratação de obras, serviços e compras, é CORRETO afirmar:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto Federal N° 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) previsto no Art.15 da Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993.0 referido Sistema é um conjunto de procedimentos para o registro formal de preços, com objetivo de contratações futuras por parte da Administração Pública.
Sobre o SRP, é INCORRETO afirmar que
Sobre o SRP, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
AL-RO
Disciplina:
Direito Administrativo
A Assembleia Legislativa, com vistas ao incremento e modernização em seu setor de tecnologia da informação, deseja alienar bem imóvel atualmente inservível que, no passado, abrigava arquivo morto da Casa Legislativa, a fim de obter recursos financeiros que serão utilizados de acordo com o interesse público.
No caso em tela, a alienação é possível, desde que haja autorização
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei n°8.666/1993 traz a disciplina jurídica das compras da Administração que
Concurso:
AL-MS
Disciplina:
Direito Administrativo
Autarquia estadual pretende adquirir material de escritório para seu Departamento de Administração, que os distribuirá dentre os seus órgãos, seguindo critérios estabelecidos por Portaria do Superintendente. Para tanto,
