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  4. Assunto - Obras e feitos relevantes realizados por entes públicos e particulares no âmbito Municipal - Itabaianinha - SE

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A história de Itabaianinha é marcada por diversos acontecimentos e pela atuação de figuras importantes que contribuíram para o seu desenvolvimento. Ao longo do tempo, o município presenciou a realização de obras e feitos relevantes, tanto por parte de entes públicos quanto de particulares, que moldaram sua trajetória.
Ao longo de sua história, Itabaianinha tem sido palco de diversas iniciativas que visam o progresso e o bem-estar de sua população. Dentre as ações que marcaram o desenvolvimento do município, quais tipos de obras e feitos, realizados tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada, são de relevância para a memória e o progresso local?
A Câmara Municipal de Itabaianinha, em sessão ordinária, debateu a necessidade de regulamentar o uso de espaços públicos para eventos culturais. O Presidente da Casa, após consulta à Procuradoria Legislativa, informou que a matéria, por sua natureza e impacto na vida dos munícipes, requer um tipo específico de ato normativo. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta o ato legislativo adequado para tal regulamentação, considerando as atribuições do Poder Legislativo Municipal.
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