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Concurso:
SEJUSP-MG
Analise as medidas socioeducativas apresentadas a seguir:
I- Obrigação de reparar o dano. II- Prestação de serviços à comunidade. III- Liberdade assistida. IV-Semiliberdade. V- Internação.
Devem ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses, conforme o art.35 da Lei Federal nº 12.594/2012, as medidas previstas em:
I- Obrigação de reparar o dano. II- Prestação de serviços à comunidade. III- Liberdade assistida. IV-Semiliberdade. V- Internação.
Devem ser reavaliadas no máximo a cada 6 meses, conforme o art.35 da Lei Federal nº 12.594/2012, as medidas previstas em:
Concurso:
SEJUSP-MG
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa INCORRETA em relação às medidas que podem ser aplicadas pela autoridade competente:
Concurso:
Prefeitura de Canoas - RS
Adolescente que já teve envolvimento em diversos outros atos infracionais, inclusive pichações, foi flagrado após pichar a parede de uma biblioteca pública. Em juízo, ele confessou que resolveu pichar a biblioteca, em vez de pichar casas, pois as paredes estavam muito sujas. Diante disso, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa CORRETA sobre as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente:
Concurso:
MPE-PR
Concurso:
MPE-PI
De acordo com o ECA, após a verificação da prática de ato infracional por um adolescente, o juiz deverá considerar para aplicar medida socioeducativa, além das circunstâncias da infração,
