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Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária principal:
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Tributário
No que se refere ao fato gerador, dispõe o Código Tributário Nacional que
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Caso o contribuinte necessite de curador para alguma atividade, este curador somente será pessoalmente responsável nas situações em que não se possa exigir do curatelado o pagamento do tributo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa adquiriu de outra sua razão social e continuou a exploração daquela atividade econômica.
Nessa situação, dado que a vendedora cessou suas atividades, a compradora da razão social responde pelos tributos devidos, até a data da compra, pela vendedora.
Uma empresa adquiriu de outra sua razão social e continuou a exploração daquela atividade econômica.
Nessa situação, dado que a vendedora cessou suas atividades, a compradora da razão social responde pelos tributos devidos, até a data da compra, pela vendedora.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Tributário
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Aberta a sucessão de um falecido, deve o responsável pelo espólio transferir imediatamente aos herdeiros e legatários a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão. Essa dívida, porém, será limitada ao montante do quinhão do legado ou da herança que couber a cada destinatário.
