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Concurso:
MPE-PA
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a substituição tributária, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Tributário
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
Concurso:
MPE-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Tributário
João de Deus adquiriu de Maria de Jesus um imóvel urbano (lote) situado no Município de Céu Azul, no ano de 2011, ocasião em que avençaram que Maria de Jesus ficava responsável pelo pagamento do Imposto Territorial Urbano e Contribuição de Melhoria em atraso, referentes a fatos geradores ocorridos nos exercícios de 2008 e 2009, o que restou expressamente consignado na escritura pública de compra e venda.
No ano de 2012, o Município de Céu Azul cobrou de João de Deus créditos tributários referentes aos mencionados fatos geradores. Inconformado, João de Deus procurou o Representante do Ministério Público:
Ante a situação fática supra apresentada, na condição de Promotor de Justiça responsável pelo atendimento, o concursando explicaria a João de Deus:
No ano de 2012, o Município de Céu Azul cobrou de João de Deus créditos tributários referentes aos mencionados fatos geradores. Inconformado, João de Deus procurou o Representante do Ministério Público:
Ante a situação fática supra apresentada, na condição de Promotor de Justiça responsável pelo atendimento, o concursando explicaria a João de Deus:
