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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do domicílio tributário na legislação, é correto
afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Fulano de Tal quer presentear o seu filho único com um apartamento em função do casamento deste. Para evitar a incidência de impostos sobre esse presente, Fulano de Tal propõe ao seu filho que assinem contrato de mútuo, por meio do qual Fulano de Tal justificará o incremento patrimonial de um ano para outro, evitando com isso problemas junto à receita federal, estadual e municipal. Com os recursos “emprestados”, seu filho fará diretamente a aquisição do imóvel em seu nome. Fulano de Tal não pretende, porém, cobrar o pagamento do empréstimo em nenhum momento no futuro, de modo que o contrato de mútuo permanecerá vigente até a morte do pai.
A respeito da situação hipotética, é correto afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Disciplina:
Direito Tributário
A empresa ABC Ltda. encontra-se em processo de falência. No curso desse processo, um dos estabelecimentos
comerciais da empresa é alienado judicialmente, dando
continuidade o adquirente à exploração do estabelecimento, sob a outra razão social. A respeito da responsabilidade tributária pelos tributos, relativos ao fundo ou
estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, é
correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional:
Sobre a sistemática da substituição tributária, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Junior e Gildevan, irmãos, ambos advogados, estavam trabalhando em um caso importante de
Direito Tributário que envolvia conhecimento sobre a capacidade tributária. Durante as conversas para
resolução do caso, Júnior falou para Gildevan que a capacidade tributária passiva depende de estar a
pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou
profissional. Gildevan contradisse seu irmão e sustentou que na verdade a capacidade tributária passiva
independe de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade
econômica ou profissional. De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta: