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Concurso:
Prefeitura de Araçu - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Crédito tributário é um valor que o sujeito ativo, o Estado, pode exigir do sujeito passivo, o contribuinte ou responsável. Essa cobrança é decorrente de uma obrigação tributária, e é constituída após o lançamento. Qual dos elementos abaixo
não é requisito para que o crédito tributário exista:
Concurso:
Prefeitura de Ângulo - PR
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Municipal, Lei
nº 338/2001, assinale a alternativa incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional, é certo dizer que o espólio, pelos tributos devidos
pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, será:
Concurso:
Câmara de Arcos - MG
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado Alfa multou a empresa Delta S/A por imposto não
informado em guia própria. A empresa veio a falir e a
execução foi redirecionada ao sócio-administrador, que,
entretanto, veio a falecer. Finalmente, houve o redirecionamento da execução fiscal, em face do Espólio do sócio
falecido. Assinale a alternativa correta com relação à situação jurídica relatada.
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo a Lei Complementar nº 1/2006 – Código
Tributário Municipal, considera-se ocorrido o fato gerador
nas seguintes hipóteses, EXCETO: