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Questões por página:
Sobre as limitações ao poder de tributar, conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:
De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere ao sujeito passivo, assinale a alternativa CORRETA.
Acerca da capacidade tributária e do domicílio tributário do sujeito passivo, conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada

De acordo com o Crédito Tributário Nacional, assinale, dentre as alternativas abaixo, a que contém corretamente as circunstâncias que modificam o crédito tributário afetam a obrigação tributária.

O crédito tributário é uma parte fundamental da relação entre o Estado e o contribuinte, sendo a base para a arrecadação de recursos públicos que financiam as atividades governamentais. Sua correta constituição e administração são essenciais para garantir a sustentabilidade das finanças públicas e a eficácia do sistema tributário. Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre o crédito tributário e a obrigação principal.