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Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
O domicílio tributário é o local determinado pela
legislação tributária onde o sujeito passivo deve cumprir
seus deveres jurídicos da ordem tributária, nesse
contexto, analise as proposições abaixo e após assinale
a alternativa correta:
I. O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II. O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O domicílio tributário, no caso de pessoas naturais, é a sua residência habitual ou o centro habitual de sua atividade.
II. O domicílio tributário de uma pessoa jurídica de direito público pode ser qualquer repartição fora do território da entidade tributante.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando o conceito de obrigações tributárias, sendo elas classificadas como principais e acessórias,
analise as proposições abaixo e, em seguida, assinale a
alternativa CORRETA:
I. A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II. A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.
É CORRETO o que se afirma em:
I. A obrigação principal é independente e não está vinculada ao envio de informações ao Estado.
II. A obrigação acessória refere-se à prestação de informações ao Estado, e seu cumprimento ou não pode culminar na obrigação principal.
É CORRETO o que se afirma em:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre o
tema, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
Prefeitura de Mondaí - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Associe as categorias ou posições de indivíduos ou
entidades que, são solidariamente responsáveis pelo
pagamento de tributos em determinadas situações, caso
o contribuinte principal não possa cumprir a obrigação
apresentados na coluna 1 com seu conteúdo
correspondente apresentado na Coluna 2, em seguida
assinale a alternativa que apresenta a associação
correta:
Coluna 1:
1. Inventariante.
2. Síndico.
3. Tabeliães.
Coluna 2:
A. Responsável pelos tributos devidos sobre atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
B. Tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
C. Tributos devidos pelo espólio.
Coluna 1:
1. Inventariante.
2. Síndico.
3. Tabeliães.
Coluna 2:
A. Responsável pelos tributos devidos sobre atos praticados por tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício.
B. Tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
C. Tributos devidos pelo espólio.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a
alternativa INCORRETA: