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Concurso:
SEFAZ-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se ocorrido o fato gerador do IBS e da CBS no
momento
Concurso:
SEFAZ-GO
Disciplina:
Direito Tributário
Para fins de incidência do IBS e CBS, nos termos da LC nº 214/2025, considera-se fornecimento
Concurso:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Disciplina:
Direito Tributário
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De acordo com o artigo 100 do CTM, “no licenciamento de edificação para habitação,
o proprietário do bem imóvel e/ou o proprietário da obra são responsáveis __________ com o
prestador dos serviços, pelo ISS devido sobre os serviços aplicados na execução de obras de
construção civil, hidráulica ou elétrica que lhes forem prestados sem documentação fiscal”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Tributário
A regra-matriz de incidência tributária constitui
importante instrumento teórico para a
compreensão da estrutura normativa dos tributos,
permitindo a identificação dos elementos que
compõem a hipótese de incidência e a
consequência jurídica decorrente da ocorrência do
fato tributário. Considerando a doutrina
majoritária sobre o tema, assinale a alternativa
correta:
Concurso:
Prefeitura de Candói - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O sistema tributário nacional atribui relevância à
definição da natureza jurídica do tributo para fins
de identificação do regime jurídico aplicável e das
limitações constitucionais ao poder de tributar.
Nesse contexto, considere uma exação instituída
por lei, cobrada mediante atividade administrativa
vinculada, cuja obrigação tem por fato gerador
uma situação independente de qualquer atuação
estatal específica relativa ao contribuinte. À luz do
Código Tributário Nacional, assinale a alternativa
correta: