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A substituição tributária (ST) é uma técnica de arrecadação pela qual a lei atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do tributo devido por outro contribuinte. A substituição tributária não cria novo tributo, mas apenas transfere a responsabilidade pelo seu recolhimento para uma pessoa diferente daquela que praticou ou praticará o fato gerador. Trata-se de uma modalidade de responsabilidade tributária amplamente utilizada, posto que facilita a fiscalização, reduz a evasão fiscal, simplifica o controle de cadeias econômicas extensas por concentrar a arrecadação em poucos contribuintes e aumenta a eficiência da administração tributária.


Dentre as alternativas abaixo, marque a que indica uma substituição tributária para frente (progressiva).

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade tributária dos sucessores, conforme o disposto no Código Tributário Nacional.
Um Fiscal Tributário Municipal, ao analisar o cadastro imobiliário, identifica um terreno em área urbana que, embora edificado, não possui registro de habite-se e não está sendo utilizado para fins residenciais ou comerciais, mas sim como depósito de materiais de construção por uma empresa vizinha. O proprietário do imóvel alega que, por não haver habite-se e uso formal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) não seria devido na modalidade predial, mas sim territorial.
Assinale com (V) as sentenças verdadeiras e com (F) as sentenças falsas.

I.O sujeito ativo do IPTU é o município onde o imóvel está localizado, e o sujeito passivo é o proprietário do imóvel, independentemente da existência de habite-se ou do uso efetivo. (__)

II.A ausência de habite-se impede a caracterização do imóvel como predial para fins de IPTU, devendo ser tributado como territorial até a regularização da construção. (__)

III.O lançamento do IPTU é, em regra, por declaração, cabendo ao contribuinte informar anualmente as características do imóvel para o cálculo do imposto. (__)

IV.O crédito tributário do IPTU é constituído anualmente por meio de lançamento por homologação, com base nas informações prestadas pelo contribuinte no exercício anterior. ( )



Assinale a alternativa que corresponda a sequência correta das respostas às sentenças acima.
Um município, visando aprimorar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), institui por lei municipal que, para determinados serviços listados na Lei Complementar nº 116/2003, o tomador do serviço, pessoa jurídica estabelecida no município, será o responsável tributário pelo recolhimento do imposto, independentemente de o prestador estar ou não estabelecido no mesmo município. Além disso, a lei prevê que o lançamento do ISSQN para esses serviços será feito por homologação.
Assinale a alternativa correta.
Durante uma fiscalização em um estabelecimento comercial, o Fiscal Tributário Municipal verifica que a empresa não emitiu notas fiscais de serviços eletrônicas (NFS-e) relativas a diversas prestações de serviços ocorridas nos últimos três meses, conforme exigido pela legislação municipal. Além disso, constata que a empresa não recolheu o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) referente a esses serviços. Diante dessa situação assinale a alternativa que possui a afirmação incorreta.