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Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Fernandes Contabilidade, pessoa jurídica prestadora de serviços contábeis, é
devedora de Imposto sobre a Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), além de multa
moratória e punitiva, dos anos-calendário de 2012 e 2013. Em meados de 2014,
a mesma foi incorporada pela Gomes Serviços Contábeis, pessoa jurídica
também prestadora de serviços contábeis. Acerca da Gomes Serviços
Contábeis, qual a alternativa correta sobre o fato relatado:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
O Estado de São Cristovão publicou, em junho de 2014, a Lei nº 1233/2014,
que majorou o valor das multas e das alíquotas de ICMS. Em fevereiro de 2015,
em procedimento de fiscalização, aquele Estado constatou que determinado
contribuinte, em operações realizadas em setembro de 2013, não recolheu o
ICMS devido. Por conta disso, foi efetuado o lançamento tributário contra o
contribuinte, exigindo-lhe o ICMS não pago e a multa decorrente do
inadimplemento. O lançamento em questão só estará correto se:
Concurso:
Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma autarquia recebeu a tarefa de fiscalizar e arrecadar certo tributo federal
instituído pela União, que lhe delegou essa função. No caso em tela, qual a
alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Tributário
O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo de
Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre a obrigação tributária não é correto afirmar que: