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André, menor impúbere, filho de Antônio e Anastácia, recebeu de sua tia Flora uma doação no valor de R$ 1.000.000,00.
Nessa hipótese, perante o Fisco, é correto afirmar que 
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional a respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
Manoel e Antônio são coproprietários de um único imóvel urbano localizado em certo município no qual é exigível o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU. Por força de lei municipal, é concedida isenção do imposto para aposentados que não possuam outro imóvel, sendo certo que apenas Manoel apresenta tal condição. Na hipótese, a cobrança do valor do imposto deverá ser direcionada a
A responsabilidade pelo recolhimento do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) pode recair sobre diferentes sujeitos, dependendo da situação. Considerando a legislação vigente, qual das afirmativas está correta sobre os sujeitos responsáveis pelo IRRF?
A empresa Distribuidora Fluminense S.A. atua na comercialização de produtos sujeitos ao regime de substituição tributária no Estado do Rio de Janeiro. Segundo o Decreto nº 27.427/2000, como funciona a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS nesse regime?