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Concurso:
Câmara de Goiana - PE
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), é INCORRETO afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Goioerê - PR
Disciplina:
Direito Tributário
O Sistema tributário é composto por
obrigações impostas pelo sujeito ativo e que
devem ser cumpridas pelos sujeitos passivos
tributários, conforme determinado na
legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da
obrigação tributária:
Concurso:
Prefeitura de Guaíra - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de
Guaíra – Lei Complementar nº 01/2006 – assinale a
alternativa incorreta no que tange ao Imposto sobre
a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato
gerador a:
Concurso:
Prefeitura de Sério - RS
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN),
relativamente à responsabilidade tributária de terceiros, nos
casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da
obrigação
principal
pelo
contribuinte,
responde
solidariamente com ele nos atos em que intervier ou pelas
omissões de que for responsável: