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Em relação ao IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana), é INCORRETO afirmar que 

O Sistema tributário é composto por obrigações impostas pelo sujeito ativo e que devem ser cumpridas pelos sujeitos passivos tributários, conforme determinado na legislação. Assinale a única alternativa que apresenta uma afirmativa correta acerca da obrigação tributária:
Com base no Código Tributário do Município de Guaíra – Lei Complementar nº 01/2006 – assinale a alternativa incorreta no que tange ao Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).
Conforme a Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) tem como fato gerador a: 
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), relativamente à responsabilidade tributária de terceiros, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, responde solidariamente com ele nos atos em que intervier ou pelas omissões de que for responsável: