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Concurso:
Prefeitura de Cândido Godói - RS
Disciplina:
Direito Tributário
Conforme disposto no Código Tributário
Nacional (CTN), sobre a obrigação tributária, analise as
assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas
(F):
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) O fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência, nos termos da legislação tributária aplicável.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
( ) O fato gerador da obrigação principal e da obrigação acessória corresponde à situação definida em lei como necessária e suficiente para a sua ocorrência, nos termos da legislação tributária aplicável.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
No Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação acessória é
peça central para fiscalização e arrecadação e tem regime
próprio. A conversão da obrigação acessória em obrigação
principal ocorre quando:
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Na apuração regular do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e
da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o contribuinte
adquire bens e serviços tributados destinados ao
desenvolvimento de sua atividade econômica. De acordo com
a regra geral, o direito à apropriação dos créditos ocorre
quando:
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
A pessoa jurídica adquire um estabelecimento empresarial e
dá continuidade à atividade anteriormente explorada pelo
alienante. Desconsideradas as exceções legais relativas às
alienações judiciais, a disciplina da responsabilidade pelos
tributos devidos até a data da aquisição estabelece que:
Concurso:
Prefeitura de Itarana - ES
Disciplina:
Direito Tributário
Na execução fiscal de IPTU, a Certidão de Dívida Ativa indica
um antigo proprietário. A matrícula comprova que a
transmissão foi registrada antes do fato gerador, e o
Município recebeu essa informação antes do lançamento.
Qual é a solução correta diante do erro no sujeito passivo?
Qual é a solução correta diante do erro no sujeito passivo?