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Disciplina:
Direito Tributário
As obrigações tributárias são estabelecidas a
diversos atores, o Artigo 89 da Lei
Complementar 2025/2023 – Código Tributário
Municipal demonstra “O contribuinte que
deixar de efetuar o pagamento de tributo ou
demais créditos fiscais nos prazos
regulamentares, ou que for autuado em
processo administrativo-fiscal, ou ainda
notificado para pagamento em decorrência de
lançamento de ofício ficará sujeito aos
seguintes acréscimos legais”.
São acréscimos legais estabelecidos na legislação:
São acréscimos legais estabelecidos na legislação:
Disciplina:
Direito Tributário
A solidariedade tributária é instituto que
confere responsabilidade pelo pagamento do
tributo a dois ou mais sujeitos passivos,
podendo o sujeito ativo buscar do sujeito
passivo a dívida integral.
Solidariedade Tributária – o alcance do art. 124 DO CTN - Fábia Gun Liang
Com base no conceito, a Solidariedade Tributária consiste em:
Solidariedade Tributária – o alcance do art. 124 DO CTN - Fábia Gun Liang
Com base no conceito, a Solidariedade Tributária consiste em:
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre sujeito ativo e sujeito passivo, com base
no Código Tributário Nacional, é INCORRETO
afirmar:
Disciplina:
Direito Tributário
Leia o texto:
Toda as empresas pagam impostos ao governo. O fator gerador é o evento que faz surgir essa obrigação tributária. Portanto, é a situação definida em lei que torna devida a obrigação de pagar um tributo. Cada tributo possui seu próprio fator gerador, que está previamente estabelecido na legislação tributária.
(adaptado da internet) https://ibgem.com.br/2024/04/11/fato-gerador/
Sobre Fato Gerador podemos afirmar que estão corretos os itens:
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;
Toda as empresas pagam impostos ao governo. O fator gerador é o evento que faz surgir essa obrigação tributária. Portanto, é a situação definida em lei que torna devida a obrigação de pagar um tributo. Cada tributo possui seu próprio fator gerador, que está previamente estabelecido na legislação tributária.
(adaptado da internet) https://ibgem.com.br/2024/04/11/fato-gerador/
Sobre Fato Gerador podemos afirmar que estão corretos os itens:
I. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
II. Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal.
III. Considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos: tratando-se de situação de fato, desde o momento em que o se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios;
Concurso:
Prefeitura de Afonso Cunha - MA
Disciplina:
Direito Tributário
No contexto da legislação tributária brasileira, o conceito de obrigação tributária pode ser explicado
como o vínculo jurídico que une o sujeito passivo (contribuinte) ao sujeito ativo (ente tributante),
decorrente da ocorrência de um fato gerador. Diante desse conceito, analise as seguintes
alternativas: