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Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Em relação ao domicílio tributário, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre os temas fato gerador, capacidade tributária e obrigação tributária, assinale a alternativa INCORRETA.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa INCORRETA.
Avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. “De acordo com o art.150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição, é devido ao contribuinte passivo a diferença do pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à que se concretize empiricamente no fato gerador presumido.”
PORQUE
II. “O modo de raciocinar ‘tipificante’ no campo do direito tributário não pode ignorar a narrativa extraída da realidade do processo econômico.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. “De acordo com o art.150, §7º, da CR, à luz da cláusula de restituição do excesso e respectivo direito à restituição, é devido ao contribuinte passivo a diferença do pago a mais no regime de substituição tributária para frente se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à que se concretize empiricamente no fato gerador presumido.”
PORQUE
II. “O modo de raciocinar ‘tipificante’ no campo do direito tributário não pode ignorar a narrativa extraída da realidade do processo econômico.”
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
