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Concurso:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre Impostos sobre Serviços de Qualquer
Natureza, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F)
para o que se afirma e assinale a alternativa com a
sequência correta.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Contribuinte é o prestador do serviço.
( ) Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
( ) Os Municípios e o Distrito Federal, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais.
( ) A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
( ) Contribuinte é o prestador do serviço.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Tributário
À luz das disposições da Lei Municipal nº 25/1994,
que institui o Código Tributário do Município de
Mandirituba/PR, informe se é verdadeiro (V) ou
falso (F) para o que se afirma sobre o Imposto sobre
Serviços (ISS) e assinale a alternativa que apresenta
a sequência correta.
( ) O imposto sobre Serviços tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, desde que tenha estabelecimento fixo, dos serviços constantes da tabela anexa à Lei, ou que a eles possam ser equiparados.
( ) A alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) para qualquer tipo de prestação de serviço, em todo o território municipal.
( ) O contribuinte que deixar de recolher o imposto no prazo estabelecido ficará sujeito à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito corrigido monetariamente.
( ) O imposto sobre Serviços tem como fato gerador a prestação, por empresa ou profissional autônomo, desde que tenha estabelecimento fixo, dos serviços constantes da tabela anexa à Lei, ou que a eles possam ser equiparados.
( ) A alíquota do imposto é de 5% (cinco por cento) para qualquer tipo de prestação de serviço, em todo o território municipal.
( ) O contribuinte que deixar de recolher o imposto no prazo estabelecido ficará sujeito à multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito corrigido monetariamente.
Concurso:
Prefeitura de Mandirituba - PR
Disciplina:
Direito Tributário
Com base no Código Tributário do Município de
Mandirituba/PR, aprovado pela Lei Municipal nº 25,
de 14 de dezembro de 1994, sobre o Imposto Predial
e Territorial Urbano (IPTU), assinale a alternativa
incorreta.
Concurso:
Prefeitura de Barão de Antonina - SP
Disciplina:
Direito Tributário
Uma empresa estabelecida no Município presta serviços
sujeitos ao ISSQN e deixa de emitir a correspondente Nota Fiscal
de Serviços Eletrônica (NFS-e) em diversas operações realizadas
durante determinado período. Durante ação fiscal, são
identificados documentos e demais elementos que comprovam a
prestação dos serviços e os respectivos valores. Sobre a situação
apresentada, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Regina (locadora) celebrou contrato de locação residencial de imóvel urbano pelo prazo de 5 anos com
Rogéria (locatária). O instrumento contratual previa expressamente que Rogéria assumiria integralmente a
responsabilidade pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)
incidente sobre o bem durante a vigência da locação. Passados 3 anos, Regina constatou a existência de
débitos relativos ao IPTU do imóvel, em razão do inadimplemento das parcelas por parte de Rogéria. Diante
do exposto e considerando as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência sumulada
dos Tribunais Superiores, a alternativa que indica corretamente quem é o contribuinte legal do imposto
perante o Fisco é a seguinte: