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Joana celebrou promessa de compra e venda de imóvel urbano
com Bruno, que passou a exercer a posse direta do bem e
assumiu, no contrato, a obrigação de pagar os tributos incidentes
sobre o imóvel. A promessa de compra e venda foi registrada na
matrícula imobiliária, mas Joana permaneceu como proprietária
no Registro de Imóveis. Anos depois, o município ajuizou
execução fiscal de IPTU apenas contra Bruno, com fundamento
na legislação municipal aplicável que admite a cobrança do
imposto do proprietário, do titular do domínio útil ou do
possuidor.
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nessa situação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Municipal de Joinville e as leis municipais correlatas, está correto o que se afirma em:
Concurso:
Câmara de Joinville
Disciplina:
Direito Tributário
A Certidão de Dívida Ativa (CDA) é o documento que formaliza o crédito tributário, regularmente inscrito na repartição administrativa competente. Com base na legislação tributária, especialmente o Código Tributário Nacional, e na jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
A respeito do Direito Tributário Nacional é CORRETO
afirmar:
Sobre a denúncia espontânea no âmbito do Direito
Tributário, assinale a alternativa INCORRETA.