2. Questões de Concurso

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A capacidade tributária passiva independe
I. da capacidade civil das pessoas naturais. II. de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do exercício de atividades civis, comerciais ou profissionais, ou da administração direta de seus bens ou negócios. III. de estar a pessoa jurídica regularmente constituída, bastando que configure uma unidade econômica ou profissional.
Marque a opção que apresenta a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Sobre a Obrigação Tributária, analise as assertivas apresentadas a seguir e assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas:


I. A obrigação ___________ surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.


II. A obrigação ___________ decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.


III. Fato gerador da obrigação ___________ é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

Sobre o Sistema Tributário Nacional, previsto no Código Tributário Nacional (CTN), indique a opção INCORRETA:
Conforme o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
Sobre os sujeitos da obrigação tributária, assinale a alternativa incorreta.
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