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Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade), para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00 necessários para a aquisição do terreno no valor total de R$ 1.000.000,00. Dulcineia é titular de uma isenção de caráter pessoal. Ocorre que o IPTU de 2023, no valor de R$ 8.000,00 não foi pago e uma execução fiscal foi ajuizada pelo Município, desconsiderando a isenção de Dulcineia regularmente reconhecida para aquele ano. A respeito desta situação fática frente aos débitos de IPTU, assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
A respeito do ISS no Município de Florianópolis, é
considerado responsável, por "substituição tributária,
pelo pagamento do imposto devido e acréscimos legais":
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Considerando os conceitos de obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, analise e julgue os itens que seguem, classificando-os com:
1.para obrigação tributária principal
2.para obrigação tributária acessória
(__)Obrigatoriedade de entrega de Guia de Informação Fiscal - GIF
(__)Obrigatoriedade de pagar ISS
(__)Obrigatoriedade de pagar juros
(__)Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação dos itens:
1.para obrigação tributária principal
2.para obrigação tributária acessória
(__)Obrigatoriedade de entrega de Guia de Informação Fiscal - GIF
(__)Obrigatoriedade de pagar ISS
(__)Obrigatoriedade de pagar juros
(__)Obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviço Eletrônica ? NFPS-e
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta da classificação dos itens:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Aristides, Bernadete, Cirilo e Dulcineia são irmãos e
adquiriram um terreno em condomínio (copropriedade),
para investimento. Cada um investiu R$ 250.000,00
necessários para a aquisição do terreno no valor total de
R$ 1.000.000,00. Dulcineia é titular de uma isenção de
caráter pessoal. Ocorre que o IPTU de 2023, no valor de
R$ 8.000,00 não foi pago e uma execução fiscal foi
ajuizada pelo Município, desconsiderando a isenção de
Dulcineia regularmente reconhecida para aquele ano. A
respeito desta situação fática frente aos débitos de IPTU,
assinale a alternativa correta:
Concurso:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Disciplina:
Direito Tributário
Alice, menor absolutamente incapaz com 6 anos de
idade, ganhou um apartamento de sua vó materna.
Passados alguns meses, a mãe de Alice, Bruna, recebeu
um carnê de IPTU em seu nome ("Bruna Cerqueira
Daniel"). Sobre esta situação fática, assinale a
alternativa correta: