2. Questões de Concurso

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De conformidade com a sistemática do Código Tributário Nacional, o crédito tributário é constituído:
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Para que uma autodefesa seja considerada espontânea e possa, em face disso, excluir a responsabilidade do sujeito passivo pela infração cometida, é preciso que ocorra:

I- dentro do prazo da impugnação do lançamento e seja acompanhada do pagamento integral do tributo devido.
II- antes do início de qualquer procedimento administrativo e seja acompanhado do pagamento integral do tributo devido, se for o caso.
III- dentro do prazo fixado pela autoridade fiscal e seja acompanhado do pagamento de, pelo menos,50% do tributo devido.
Está correto o que se afirma APENAS em:
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O que diferencia a ECF (Escrituração Contábil Fiscal) do ECD (Escrituração Contábil Digital)?
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No contexto do Direito Tributário brasileiro, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece a distinção fundamental entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, cuja correta compreensão é essencial para o funcionamento do sistema fiscal.
Com base nos princípios e definições legais, assinale a alternativa correta.
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Considerando o instituto: “Domicílio Tributário”, marque a opção INCORRETA.
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