2. Questões de Concurso

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No que tange ao direito tributário, é correto afirmar que a obrigação tributária

    Determinado ato jurídico realizado dentro do território nacional resultou em transferência financeira de uma parte a outra, tendo sido classificado como fato gerador do imposto de competência da União sobre renda e proventos de qualquer natureza.

Nesse caso, a classificação do ato como fato gerador do imposto foi afetada pela

Questão Anulada

A respeito das normas gerais de direito tributário, julgue o seguinte item.

O administrador judicial será responsável solidário pelo pagamento dos tributos quando for impossível o cumprimento da obrigação principal pela massa falida.

A respeito da obrigação tributária, assinale a opção correta conforme o que dispõe o CTN.

No que se refere a obrigação tributária, assinale a opção correta.

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