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714 Questões de concurso encontradas

714 resultados
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Questões por página:

Concurso: BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.

(b)

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas.

(c)

Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

(d)

Não é permitido o uso da analogia em direito tributário.

(e)

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros

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Concurso: BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Tributário

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Sobre responsabilidade do crédito tributário, é CORRETO afirmar:

(a)

a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, desde que com exclusão total da responsabilidade do contribuinte

(b)

são subsidiariamente responsáveis o adquirente ou remitente pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

(c)

os diretores, gerentes ou representantes de pessoa jurídica de direito privado são, solidariamente com esta, responsáveis pelos créditos tributários resultantes de atos por estes praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.

(d)

a responsabilidade por infrações da legislação tributária independe, em qualquer hipótese, da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.

(e)

nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este, nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Recém-nascido recebe como herança a propriedade de um bem imóvel, localizado em zona urbana e residencial. Diante desse fato, considerando-se o disposto no artigo 126, inciso I do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

(a)

a sujeição passiva tributária recai sobre o representante legal do menor, pois ele é insuscetível de capacidade tributária.

(b)

o tributo é indevido por força da aplicação da cláusula pecunia non olet, decorrente do princípio da interpretação subjetiva do fato gerador.

(c)

a relação pessoal e direta com o fato gerador é irrelevante para fins tributários, porém não abrange a pessoa natural absolutamente incapaz.

(d)

o menor é o contribuinte dos tributos relativos ao bem, pois a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.

(e)

a incapacidade civil do menor elide a sujeição tributária passiva, pois esta depende de prévia análise objetiva do fato imponível.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Em relação às espécies de responsabilidade tributária, na responsabilidade

(a)

de devedores solidários, por terem eles interesse comum na situação constituinte do fato gerador, cabe o benefício de ordem.

(b)

por transferência, o responsável tributário responde por débito próprio, após a ocorrência do fato gerador.

(c)

de devedores sucessores, a obrigação é transferida para outro devedor em razão da remissão do devedor original.

(d)

por substituição, o não recolhimento do tributo pelo substituto retransmite a responsabilidade das obrigações acessórias para o contribuinte substituído.

(e)

de terceiros devedores, o dever em relação ao patrimônio de outrem exsurge, em geral, do vínculo jurídico existente para com incapazes ou entes despersonalizados.

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Concurso: DPE-TO

Concurso: DPE-TO
Cargo: Defensor Público
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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A respeito das obrigações e competências tributárias, assinale a opção correta.

(a)

Compete aos municípios instituir impostos sobre a propriedade de veículos automotores.

(b)

A competência tributária é atribuída, constitucionalmente ou legalmente, a um ente estatal não necessariamente dotado de poder legislativo, haja vista que é exercida mediante atos administrativos.

(c)

As obrigações tributárias acessórias são relevantes para a atividade de arrecadação e fiscalização, podendo ser estabelecidas em atos infralegais, sem ofensa ao princípio da tipicidade.

(d)

A União, os estados, o DF e os municípios podem instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de atuação nas respectivas áreas.

(e)

As competências tributárias foram rigidamente traçadas pelo constituinte originário, portanto são insuscetíveis de alterações pelo poder constituinte de reforma.

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