Questões de Concurso

O imposto, de competência dos Estados, sobre a propriedade territorial rural tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município.

Na determinação da base de cálculo, não se considera o valor dos bens móveis mantidos, em caráter permanente ou temporário, no imóvel, para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município.

O imposto, de competência da União, sobre a exportação, para o estrangeiro, de produtos nacionais ou nacionalizados tem como fato gerador a saída destes do território nacional.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

São cinco hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

O crédito tributário decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.

O credito tributário não se extingue com a remissão.

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, permanentemente, impostos extraordinários.

Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

O sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

Sujeito ativo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece aos demais.

A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não prejudica aos demais.

O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

A isenção ou remissão de crédito nunca exonera todos os obrigados.

Apenas os itens II e IV estão corretos.

Apenas os itens III e IV estão corretos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.